Documento legal

Termos de uso

v1.0.0 · vigente desde 1 de abril de 2026

01

Aceitação

Ao criar uma conta no iPet, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

02

Descrição do serviço

O iPet é uma plataforma digital de gestão de saúde e compliance de viagem para pets. Oferece orientação sobre documentação, exames e prazos para viagens nacionais e internacionais com animais de estimação.

As informações de compliance fornecidas pelo iPet são de caráter orientativo. O responsável pelo pet deve sempre confirmar os requisitos oficiais junto às autoridades competentes (MAPA, VIGIAGRO, autoridades veterinárias do país de destino).

03

Cadastro e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Notifique imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado à sua conta.

04

Uso permitido

É proibido:

  • —Usar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
  • —Tentar acessar contas de outros usuários.
  • —Inserir informações falsas sobre documentação veterinária.
  • —Fazer engenharia reversa do sistema.
05

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos e software do iPet são propriedade exclusiva do iPet. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

06

Limitação de responsabilidade

O iPet não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma, especialmente no que diz respeito a requisitos de entrada de animais em outros países, que podem mudar sem aviso prévio.

07

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

08

Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo menu Perfil > Configurações. O iPet pode suspender contas que violem estes Termos.

09

Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

10

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: ipet.petpass@gmail.com

iPet — São Paulo, SP