Documento legal
Termos de uso
v1.0.0 · vigente desde 1 de abril de 2026
Aceitação
Ao criar uma conta no iPet, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
Descrição do serviço
O iPet é uma plataforma digital de gestão de saúde e compliance de viagem para pets. Oferece orientação sobre documentação, exames e prazos para viagens nacionais e internacionais com animais de estimação.
As informações de compliance fornecidas pelo iPet são de caráter orientativo. O responsável pelo pet deve sempre confirmar os requisitos oficiais junto às autoridades competentes (MAPA, VIGIAGRO, autoridades veterinárias do país de destino).
Cadastro e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Notifique imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado à sua conta.
Uso permitido
É proibido:
- —Usar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
- —Tentar acessar contas de outros usuários.
- —Inserir informações falsas sobre documentação veterinária.
- —Fazer engenharia reversa do sistema.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas, logotipos e software do iPet são propriedade exclusiva do iPet. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.
Limitação de responsabilidade
O iPet não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma, especialmente no que diz respeito a requisitos de entrada de animais em outros países, que podem mudar sem aviso prévio.
Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo menu Perfil > Configurações. O iPet pode suspender contas que violem estes Termos.
Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: ipet.petpass@gmail.com
iPet — São Paulo, SP