Documento legal

Política de privacidade

v1.0.0 · vigente desde 1 de abril de 2026 · LGPD (Lei nº 13.709/2018)

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Controlador

iPet — São Paulo, SP.

Encarregado de Dados (DPO): ipet.petpass@gmail.com

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Dados que coletamos

  • —Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, data de nascimento.
  • —Dados de identificação: CPF armazenado apenas como hash SHA-256.
  • —Dados do pet: nome, espécie, raça, microchip, peso, vacinas, sorologia.
  • —Documentos: imagens de carteiras de vacinação e certificados de microchip que você optou por enviar.
  • —Dados técnicos: endereço IP (hash), user-agent, logs de acesso.
03

Finalidades do tratamento

  • —Prover o serviço de orientação sanitária para viagens com pets.
  • —Gerar roadmaps personalizados de compliance por destino.
  • —Comunicar prazos críticos e atualizações regulatórias.
  • —Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
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Bases legais (LGPD Art. 7º)

  • —Execução de contrato: uso da plataforma.
  • —Consentimento: envio de documentos e comunicações de marketing.
  • —Obrigação legal: guarda de logs (Marco Civil) por 6 meses.
  • —Legítimo interesse: prevenção a fraude e analytics agregados.
05

Compartilhamento

O iPet não vende seus dados. Compartilhamos apenas com: provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel), processador de pagamentos (Mercado Pago), e autoridades competentes mediante ordem judicial.

06

Armazenamento e retenção

Dados ativos: enquanto sua conta existir. Após exclusão: anonimização em 30 dias, remoção definitiva em 90 dias (exceto dados sujeitos a guarda legal).

07

Seus direitos (LGPD Art. 18)

  • —Confirmar a existência de tratamento.
  • —Acessar e corrigir seus dados.
  • —Solicitar portabilidade ou exclusão.
  • —Revogar consentimento a qualquer momento.
  • —Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.

Para exercer: ipet.petpass@gmail.com

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Segurança

Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Logs de acesso, controle de permissões por Row Level Security e auditoria de alterações em dados sensíveis.

09

Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros sem seu consentimento explícito.

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Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo consentimento quando aplicável.