Documento legal
Política de privacidade
v1.0.0 · vigente desde 1 de abril de 2026 · LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Controlador
iPet — São Paulo, SP.
Encarregado de Dados (DPO): ipet.petpass@gmail.com
Dados que coletamos
- —Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, data de nascimento.
- —Dados de identificação: CPF armazenado apenas como hash SHA-256.
- —Dados do pet: nome, espécie, raça, microchip, peso, vacinas, sorologia.
- —Documentos: imagens de carteiras de vacinação e certificados de microchip que você optou por enviar.
- —Dados técnicos: endereço IP (hash), user-agent, logs de acesso.
Finalidades do tratamento
- —Prover o serviço de orientação sanitária para viagens com pets.
- —Gerar roadmaps personalizados de compliance por destino.
- —Comunicar prazos críticos e atualizações regulatórias.
- —Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
Bases legais (LGPD Art. 7º)
- —Execução de contrato: uso da plataforma.
- —Consentimento: envio de documentos e comunicações de marketing.
- —Obrigação legal: guarda de logs (Marco Civil) por 6 meses.
- —Legítimo interesse: prevenção a fraude e analytics agregados.
Compartilhamento
O iPet não vende seus dados. Compartilhamos apenas com: provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel), processador de pagamentos (Mercado Pago), e autoridades competentes mediante ordem judicial.
Armazenamento e retenção
Dados ativos: enquanto sua conta existir. Após exclusão: anonimização em 30 dias, remoção definitiva em 90 dias (exceto dados sujeitos a guarda legal).
Seus direitos (LGPD Art. 18)
- —Confirmar a existência de tratamento.
- —Acessar e corrigir seus dados.
- —Solicitar portabilidade ou exclusão.
- —Revogar consentimento a qualquer momento.
- —Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
Para exercer: ipet.petpass@gmail.com
Segurança
Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Logs de acesso, controle de permissões por Row Level Security e auditoria de alterações em dados sensíveis.
Cookies
Usamos apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros sem seu consentimento explícito.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo consentimento quando aplicável.